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Qualquer disputa decorrente das relações entre as Partes deste contrato será determinada por um árbitro que será escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem e Regras Internas do Tribunal Europeu de Arbitragem, sendo parte do Centro Europeu de Arbitragem com sede em Estrasburgo, e que estão em vigor no momento em que a solicitação de arbitragem é protocolada, e da qual a adoção desta cláusula constitui aceitação. A sede da arbitragem será Belo Horizonte, Brasil. O idioma do processo será o inglês. As regras substantivas de direito aplicáveis serão as leis do Brasil.
As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima extensão permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para qualquer Disputa ser arbitrada em uma base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para qualquer Disputa ser trazida em uma capacidade representativa presumida em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Disputas buscando fazer valer ou proteger, ou sobre a validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, então nenhuma das Partes elegerá arbitrar qualquer Disputa que se enquadre nessa parte da disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente nos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.
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